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Prazos e Condições de Entrega
Os prazos de entrega variam em função do produto e do tamanho.
Para remessas destinadas à Península Ibérica, o envio é entregue entre 2 a 7 dias uteis desde a data da compra. Para outros paises questione directamente a Moto 31.
Se tiverem sido adicionados vários artigos com diferentes datas de entrega ou saída do armazém, o envio do pedido será determinado pelo prazo de entrega mais longo.
Se houver qualquer rotura de stock ou indisponibilidade momentânea, iremos informá-lo imediatamente e dar-lhe um novo prazo, ou então, se não for possível fornecer-lhe o produto solicitado, procederemos à anulação da compra e à restituição do respetivo valor.
Os prazos de entrega ou saída do armazém são meramente indicativos, pelo que, em qualquer caso, a ocorrência de um atraso na entrega relativamente aos prazos indicados não dará direito a exigir qualquer tipo de indemnização.
Em caso de devolução, o item deve regressar nas mesmas condições em que foi enviado, fazendo chegar até 15 dias após a data da compra, com a fatura incluída no envio. Despesas relacionadas com envios e devoluções não serão cobertos pela Moto 31.
NOTA: Não se efetuam envios aos sábados, domingos ou feriados.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato ou da disponibilização do serviço/produto digital.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão através de e-mail ou outro meio escrito disponibilizado pela empresa.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com o previsto na lei, o direito de livre resolução não se aplica quando:
Nestes casos, ao adquirir um template, site personalizado ou qualquer outro produto/serviço digital, o cliente declara que compreende e aceita que o direito de livre resolução não poderá ser exercido após o início da execução ou disponibilização do produto.
Centros de Abritragem e conpetência genérica
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt